Câmara de Jaguariúna realiza 12ª sessão ordinária nesta terça-feira
Reunião tem início às 18h30 e não terá a presença de público em virtude da pandemia do Covid-19
Da redação
Os vereadores de Jaguariúna se reúnem nesta terça-feira (19), para a realização da 12ª Sessão Ordinária do ano. Com início às 18h30, a reunião será restrita, devido aos cuidados na prevenção do coronavírus e terá transmissão pela Internet, através do canal do Poder Legislativo na plataforma de vídeos Youtube.
Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 do Executivo Municipal, que altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguariúna.
Ainda em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a possibilidade de redução de jornada dos empregados públicos, e dá outras providências (Quorum de deliberação: maioria absoluta: Art.50, § 1º, III do R.I., c/c Art.42 da LOM).
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