Diretor do Procon de Jaguariúna recebe credencial de fiscalização
Documento dá poder de fiscalização e autuação contra as práticas que não cumprem com as normas de relações de consumo
Da redação
Na tarde dessa segunda-feira (04), prefeito Gustavo Reis (MDB) entregou oficialmente a credencial de fiscalização ao Diretor e Coordenador do Procon de Jaguariúna, Edison Cardoso de Sá.
O documento dá ao Diretor e Coordenador do Procon de Jaguariúna/SP, o poder de fiscalização e autuação contra as práticas anticonsumerista, ou seja, fiscalizar e multar quem não cumpre com as normas de relações de consumo.
“O objetivo não é multar ninguém, mas informar e orientar quanto as responsabilidades ao expor produtos e serviços aos consumidores de acordo com o código de defesa do consumidor”, informou o diretor.
“As fiscalizações e autuações são regidas pelas leis vigente em nosso país e seguindo as orientações da Fundação Procon do Estado de São Paulo”, completou o diretor.
O Procon de Jaguariúna funciona no Paço Municipal.
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