Lei municipal obriga imobiliárias de Jaguariúna a abrir os imóveis desocupados para agentes de saúde

O estado de São Paulo apresentou um aumento exponencial de casos de dengue nos primeiros meses de 2024, quando comparado à mesma época de 2023, segundo boletins divulgados pelas prefeituras. Considerada pelo Ministério da Saúde (MinSaúde) como a arbovirose urbana mais prevalente nas Américas, principalmente no Brasil, a dengue é transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. O período do ano com maior transmissão é justamente nos meses mais chuvosos de cada região, geralmente de novembro a maio, e, portanto, o alerta é para o combate ao mosquito.

Em Jaguariúna, uma lei sancionada pelo prefeito Gustavo Reis em agosto de 2019, de autoria do vereador Romilson Silva, atual presidente da Câmara Municipal, facilita o trabalho de combate ao mosquito transmissor, pois torna obrigatória que todas as imobiliárias da cidade de Jaguariúna abram os imóveis desocupados que estão sob sua administração para a vistoria contra Dengue, Zyka, Chikungunya e Febre Amarela.

Segundo a Lei 2.623, em caso de não atendimento ou recusa para agendamento de horário para visita, poderá ser realizado o ingresso forçado dos imóveis desocupados, por agente público regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para contenção das doenças, nos termos do artigo 1º, IV, da Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016. A vistoria será agendada para dia e hora determinada.

Na vistoria, é autorizada a inviabilização, apreensão e destinação de materiais que possam constituir potenciais criadouros de vetores. É também autorizada a aplicação de inseticida ou qualquer outra medida específica de combate às endemias. Os materiais apreendidos terão destinação a critério da autoridade sanitária, cabendo desde a inutilização até a doação a entidades públicas ou privadas.

Romilson Silva salienta a importância da lei, principalmente em momentos críticos como o atual. “Muitos imóveis estão fechados em nossa cidade, sob responsabilidade das imobiliárias, para locação ou venda. Com a lei, nós garantimos a abertura legal desses espaços, permitindo a fiscalização e combate à possíveis criadouros. Um passo importante na luta contra o mosquito que transmite não somente a dengue, mas várias outras doenças”, ressaltou.

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, visitou um total de 286 imóveis no último sábado, dia 02 de março, durante mutirão de combate ao mosquito Aedes Aegypti no bairro Roseira de Baixo. Segundo balanço da secretaria, do total de imóveis visitados, 197 foram efetivamente trabalhados pelos agentes de saúde. Os mutirões são fundamentais para o combate ao mosquito Aedes Aegypti. O mesmo mosquito transmite dengue, zica e chikungunya. Por isso, as ações nos bairros são importantes para evitar que o mosquito se prolifere e transmita essas doenças.