Mais de 6% dos nascidos em Jaguariúna em 2024 não têm o nome do pai na certidão

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) indicam que, em 2024, 6,39% dos nascimentos em Jaguariúna não incluem o nome do pai na certidão de nascimento. Dos 422 nascimentos registrados na cidade, 27 foram feitos apenas com o nome da mãe. Esse número representa uma redução de 15,62% em relação ao mesmo período de 2023, quando, dos 486 nascimentos registrados entre 1º de janeiro e 28 de agosto, 32 não tinham o nome do pai.

A ausência do registro paterno não é exclusiva de Jaguariúna e é um fenômeno comum em todo o Brasil. Segundo a Agência Brasil, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE) de 2022 revelou que 11 milhões de mulheres no Brasil eram responsáveis sozinhas pela criação dos filhos. Outro levantamento da ARPEN mostrou que, em 2022, mais de 164 mil crianças foram abandonadas pelo pai durante a gestação, com o número ultrapassando 106 mil até julho de 2023.

De acordo com dados da FGV-IBRE, entre 2012 e 2022, o número de lares chefiados por mães solo aumentou 17,8%, de 9,6 milhões para 11,3 milhões, um acréscimo de 1,7 milhão. A maioria dessas mães (72,4%) vive com seus filhos sem outros familiares que possam oferecer suporte.

Em alguns casos, a lei se aplica a situações de abandono parental após o divórcio, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê penalidades para tais casos. Em maio deste ano, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 3012/23, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que visa tornar ilícito o abandono afetivo de filhos por representantes legais. A proposta inclui alterações no ECA e no Código Civil, com o objetivo de prevenir e compensar o abandono afetivo. No entanto, o PL exige comprovação dos danos à criança, justificando que a indenização não deve ser vista como uma “monetarização do afeto”, conforme destacou a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

O reconhecimento de paternidade é o processo de identificar o pai de uma criança registrada inicialmente apenas com o nome da mãe. Em 2023, Jaguariúna registrou 17 reconhecimentos de paternidade entre 32 crianças que haviam sido registradas apenas com o nome da mãe. Até o momento em 2024, foram feitos 13 reconhecimentos de paternidade.

Agência Brasil – ARPEN

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