Mesários de Jaguariúna começam a ser convocados para as eleições

A previsão é de que sejam convocados 572 mesários para atuarem nas mesas receptoras de votos em Jaguariúna, em 14 locais de votação e 143 seções eleitorais.

As inscrições para mesário voluntário ficam abertas permanentemente e podem ser feitas pelo site do TRE-SP, preenchendo-se um formulário de cadastramento. Não há prazo limite para a inscrição. No entanto, é recomendável que os interessados se inscrevam o quanto antes, pois pode não haver vagas disponíveis em seu local de votação.

O calendário eleitoral estabelece o prazo entre 9 de julho e 30 de agosto para os juízes publicarem edital contendo os nomes das pessoas designadas como mesárias e mesários no primeiro e no eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 120, § 4º; Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).

Os convocados para os trabalhos serão nomeados pelo juiz eleitoral 60 dias antes do pleito, conforme o artigo 120 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). A recusa à participação por motivo de saúde, por exemplo, poderá ser encaminhada para análise do juiz em até 5 dias após o recebimento da convocação. O período e a modalidade da capacitação, que pode ser presencial, à distância ou das duas formas, serão definidos pelos cartórios.

Segundo a legislação, a atividade de mesária ou mesário não pode ser exercida por aqueles que pertencem ao serviço eleitoral; candidatas ou candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau; e membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva, entre outros. Consulte as restrições (na aba “Por que ser mesário?”).

Nas eleições, cada mesa receptora de votos é composta por quatro pessoas, sendo uma delas nomeada presidente. Quem assume essa função fica responsável por iniciar e encerrar a votação, manter a ordem na seção, comunicar ocorrências ao juiz eleitoral, providenciar a entrega de materiais ao cartório e verificar as credenciais dos fiscais dos partidos. Os demais integrantes ficam incumbidos de identificar os eleitores e eleitoras, organizar a fila, colher a assinatura no caderno de votação e entregar o comprovante do voto, entre outras atividades.

Benefícios

Quem contribui com o pleito ganha dois dias de folga para cada dia trabalhado e outros dois por dia de treinamento oficial concluído para serem utilizados no emprego público ou privado, conforme acerto com o empregador. A Justiça Eleitoral também fornece auxílio-alimentação de R$ 60 para o dia da votação e certificado dos serviços prestados. Aqueles que exercem a função ainda podem ter preferência no desempate em concursos, desde que prevista no edital, e caso esteja cursando a graduação podem utilizar as horas trabalhadas como atividades complementares.

Tribunal Regional Eleitoral