MP abre inquérito para apurar falta de documento em prédios públicos de Jaguariúna

Da redação

O Ministério Público de Jaguariúna abriu um inquérito civil para apurar o trabalho da comissão criada pela Prefeitura de Jaguariúna – no início do mês de setembro -, com o objetivo de conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) em escolas e unidades de saúde do município.

Em março deste ano, o vereador Davi Neto (PTB) fez uma denúncia em que apontava a falta do documento em prédios públicos. Em maio, a Prefeitura criou uma comissão para verificar todas as condições, adotar todas as providências e pleitear o AVCB junto ao Corpo de Bombeiros para imóveis pequenos. Essa comissão teria 90 dias para trabalhar.

Passado esse período, como não foi apresentado nenhum documento, o MP decidiu abrir o processo para apurar o trabalho da comissão. O inquérito é assinado pela Promotora Flavia Travaglini Zulian.

No documento, a promotora pede cópia do parecer resultante da reunião da comissão criada pela Prefeitura para a avaliação de prédios públicos e a relação das instituições que não possuam o AVCB, por ordem de prioridade, considerando as que possuem o pior estado estrutural.

Ainda no documento, a chefe do MP de Jaguariúna solicita o cronograma que contenha as medidas que estão e serão adotadas para a obtenção do AVCB nas unidades escolares. A promotora também abriu um inquérito separado a fim de apurar a situação dos postos e unidades de saúde.

O MP diz que tomou conhecimento da falta do AVCB, depois de uma denúncia feita pelo vereador Davi Neto. O órgão aponta que é dever do município a correta e devida manutenção da edificação. O MP pondera que o inquérito é para uma melhor apuração dos fatos.

Na sessão da Câmara, Davi Neto parabenizou o MP pela abertura do processo e criticou a prefeitura. “Hoje um comerciante para tirar o seu alvará ele está tendo que gastar com toda a modificação do seu prédio, tendo que gastar com extintor, é o que diz a legislação do AVCB e o município não está dando o exemplo. Desde março que eu fiz essa denúncia e infelizmente o poder executivo não tomou nenhuma medida. Tudo continua como está, sem AVCB nenhum”, repreendeu o parlamentar.

O vereador acredita ainda que falta prioridades ao executivo municipal. “Estamos falando de uma situação muito grave, então antes do município cobrar uma providencia do cidadão, tem que dar o exemplo. Sabemos que Jaguariúna tem dinheiro e tudo nessa vida é uma questão de preferência. Então vamos ter um pouco mais de preferência pela vida das nossas crianças, das pessoas frequentam o serviço de saúde e educação da nossa cidade”, pediu Davi.

Ele acrescenta que o fato de acionar o judiciário, se trata de algo vergonhoso. “Tive que ir até o Ministério Público para o município tomar uma providência. É uma vergonha ter que utilizar o judiciário para algo que seria natural. É uma questão de prioridade”, finalizou o parlamentar.

A Prefeitura de Jaguariúna informou por meio de nota de sua Assessoria de Imprensa que as unidades de saúde e educação nunca tiveram o laudo, mas que a mesma está tomando as  devidas providências.

Confira a nota na íntegra:

“As unidades de saúde e de educação nunca tiveram o AVCD. Pela primeira vez na história a Prefeitura instaurou uma comissão que está buscando verificar todas as condições, adotar todas as providências e pleitear o AVCD junto ao Corpo de Bombeiros para imóveis pequenos.

Para imóveis maiores, vai ser publicado no início da semana que vem uma licitação que visa contratar uma empresa para fazer os estudos e adequações dos projetos e pleitear junto ao Corpo de Bombeiros a obtenção desse AVCD.

Desta forma a expectativa é que até o início do ano letivo do ano que vem todas as unidades já estejam adequadas e com a licença do corpo de bombeiros para poder, pela primeira vez na história do município, operar normalmente”.

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