Prefeitura de Jaguariúna suspende cobrança de tributos municipais por 90 dias

Wagner Luan

O prefeito Gustavo Reis (MDB) assinou um decreto que suspende por 90 dias, a cobrança de impostos municipais por 90 dias. São eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) fixo e da taxa de alvará pelo prazo de três meses.

A medida visa reduzir o impacto financeiro dos contribuintes de Jaguariúna com a quarentena do coronavírus.

O anúncio do decreto foi feito durante pronunciamento do prefeito no Paço Municipal. Segundo a Administração, a medida é importante no momento em que muitos trabalhadores não podem sair de casa para trabalhar devido às restrições de mobilidade urbana. Mas as pessoas que têm condições devem continuar pagando os tributos normalmente, pois o Município precisa da arrecadação para manter o atendimento à população.

Segundo o decreto, “ficam prorrogadas, por 90 dias, as parcelas com vencimento original dentro do período de 26 de março de 2020 a 31 de maio de 2020” tanto do IPTU quanto do ISS fixo.

O mesmo vale para as taxas de licença, localização e/ou funcionamento para o exercício de atividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços no Município, previstas no Código Tributário Municipal.

“Se você tem uma parcela para pagar do seu IPTU que vence dia 20 de abril, você só vai pagar essa parcela em 20 de julho Da mesma maneira, se você tem o ISS fixo para pagar em 20 de abril, você só vai pagar em 20 de julho”, explicou o prefeito.

Segundo o Gustavo, o momento é difícil e não se pode onerar o pessoal do comércio que está com dificuldade, já que estão com as portas fechadas e não estão arrecadando.

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