Projeto determina que organizadores limpem espaços públicos após eventos em Jaguariúna

Wagner Luan

A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou um Projeto de Lei, que atribui aos organizadores de shows e eventos, a responsabilidade pela limpeza das ruas e locais públicos após a realização da atividade, no âmbito do Município de Jaguariúna. O PL foi proposto pelo vereador Cristiano Cecon (PV) e aprovado por unanimidade.

A obrigatoriedade para a limpeza se aplica para shows e eventos similares, festas de época, festas particulares ou qualquer atividade ou evento, que gere lixo ou resíduos.

O projeto diz que a limpeza das ruas e dos locais públicos, deverão acontecer imediatamente após o término do evento. O descumprimento da lei pode acarretar multa para os organizadores.

De acordo com a justificativa do projeto, “é muito comum, em eventos, shows ou outras festividades, a geração de uma grande quantidade de lixo após suas realizações, porém, em muitas ocasiões, os organizadores não realizam a limpeza e o recolhimento do lixo gerado nos eventos, o que ocasiona ao Poder Público, a responsabilidade e os custos de limpeza nesses espaços públicos”, diz um trecho do texto.

Ainda de acordo com a lei “ A presente proposta institui a obrigatoriedade de os responsáveis pelos eventos a procederem a limpeza dos locais, reduzindo consequentemente os custos da Administração Pública com a limpeza e conservação dos espaços públicos”, complementa.

O projeto será regulamentado pelo Poder Executivo.

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