Repasse de ICMS a Jaguariúna tem queda de mais de R$ 11 milhões em 2023
Valor é 4,56% inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior
Da redação
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proporcionou uma arrecadação de mais de R$ 236 milhões aos cofres públicos municipais, no período de janeiro a dezembro de 2023. Este montante representa uma redução na tributação em Jaguariúna em comparação com o mesmo período de 2022.
De janeiro a dezembro de 2023, foram repassados R$ 236.674.311,16 (duzentos e trinta e seis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, trezentos e onze reais e dezesseis centavos), em comparação com R$ 247.987.188,81 (duzentos e quarenta e sete milhões, novecentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos) em 2022, resultando em uma queda de 4,56%. Isso totaliza um montante de R$ 11.312.877,65 (onze milhões, trezentos e doze mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) a menos nos cofres públicos de Jaguariúna.
Repasses
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou o maior repasse semanal de recursos de ICMS do mês aos 645 municípios paulistas. Dada a arrecadação na semana que antecede o Natal (de 18 a 22 dezembro), as Prefeituras vão receber R$ 1,77 bilhão na transferência desta semana, descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Já foram realizados depósitos em 12/12 e 19/12, referentes aos períodos de 4 a 8/12 e 11 a 15/12, respectivamente. Com esse terceiro repasse de ICMS em dezembro, as cidades do Estado de São Paulo já receberam R$ 2,95 bilhões.
De janeiro a novembro deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento repassou aos municípios paulistas cerca de R$ 35,3 bilhões em ICMS.
Sefaz-SP
Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal ON
É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações do site Portal ON sem prévia autorização por escrito do Portal ON, mesmo citando a fonte. Cabível de processo jurídico por cópia e uso indevido.
Comentários
Não nos responsabilizamos pelos comentários feitos por nossos visitantes, sendo certo que as opiniões aqui prestadas não representam a opinião do Grupo Bússulo Comunicação Ltda.