Saiba qual a função do vereador em Jaguariúna

Da redação

No dia 15 de novembro acontece o primeiro turno das eleições municipais brasileiras. Os eleitores de Jaguariúna serão chamados às urnas para escolher seus representantes nos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Todavia, tomar essa decisão nem sempre é fácil, por isso, o Portal Jaguariunense colocou neste texto os principais pontos sobre o papel de um vereador. Assim, o munícipe saberá como deve agir um vereador e o que pode esperar e cobrar dele.

O eleitor de Jaguariúna poderá escolher, entre os candidatos a vereador (a), apenas um representante. E para escolher entre tantos candidatos e partidos, o primeiro passo é saber o que um vereador faz.

O vocábulo vereador significa vereda, caminho. Portanto, ele seria o que orienta os caminhos. Ele é a ligação entre o governo e o povo. Resumindo, o vereador é um agente político que trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal do país. Mas qual é a função dele?

Principal função de um vereador

O vereador tem como principal função representar os interesses da população perante o poder público. Na prática, os vereadores representam os eleitores ao legislar. Nesta função, eles devem discutir e votar matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade.

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Em suma, um vereador pode criar, extinguir e emendar leis. Mas para evitar desinformação e falsas promessas eleitorais, vale mencionar alguns papéis que não estão ao alcance desse político. Como por exemplo, mudar o orçamento do município ou até mesmo aprovar sozinho uma nova lei.

Confira as listas de leis que um vereador pode e não pode tratar:

Leis que um vereador não pode tratar

• Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
• Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
• Implantar escola em tempo integral;
• Aumentar o número de vagas na rede de educação;
• Criar centros de arte e cultura;
• Reforçar o policiamento em certos bairros;
• Distribuir cestas básicas, caçamba de lixo, dinheiro, tijolo, enxoval, etc.;
• Financiar festas, times de futebol, eventos, etc.;
• Prometer empregos, vagas em creches, escolas, hospitais, etc.;
• Beneficiar-se do cargo público para obter vantagens pessoais;
• Pedir que a Prefeitura priorize ou ‘passe alguém na frente’ em qualquer situação.

Leis que um vereador pode tratar

• Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
• Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
• Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
• Sugerir nomes de ruas e avenidas;
• Aprovar os documentos orçamentários do município;
• Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
• Aprovar o plano municipal de educação;
• Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
• Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

Após saber o que um vereador pode ou não fazer, estabelecer critérios de escolha também é elementar para eleger um representante. Tire um tempo para avaliar as propostas e descobrir se elas condizem com as funções que cabem a um vereador. Também estude o partido do candidato que pretende escolher, pois o vereador é eleito por ele e seguirá as diretrizes do próprio partido. Por fim, reflita: esse vereador vai implementar medidas boas apenas para mim, ou também para aqueles menos privilegiados que eu?

…………………………………..

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal Jaguariunense