Seis proposituras são aprovadas durante a 28ª sessão ordinária do ano da Câmara de Jaguariúna
Todas as proposituras entraram na pauta após pedido de regime de urgência especial, aprovado por unanimidade
Da redação
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram dois projetos de decreto legislativo e outros quatro projetos de lei na 28ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira (1). Todas as proposituras entraram na pauta após pedido de regime de urgência especial, aprovado por unanimidade.
Os projetos de Decreto Legislativo 10 e 11, ambos de autoria de David Hilário Neto, dispõem sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” aos senhores Guilherme Augusto Sampaio Marconi e Pericles Douglas de Oliveira.
Já os projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo: PL 40/2020, que dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual (PPA) para período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017); PL 41/2020, que dispõe sobre inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.612/2019); PL 42/2020, que dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município – LOA para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.668/2019); e PL 43/2020, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está marcada para terça-feira, dia 8 de dezembro, às 18h30.
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