Sessão da Câmara de Jaguariúna acontece nesta terça sem a presença público

Da redação

A Sessão da Câmara de Jaguariúna acontece nesta terça-feira (14) e devido à pandemia do coronavírus, o acesso ao público não será permitido, com a reunião sendo transmitida ao vivo pela internet.

Em primeira discussão será votada a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 001 de 2020, do Executivo Municipal, que acresce o artigo 99-B na Lei Orgânica do Município a fim de fixar plano excepcional, por força da emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus (Covid-19), para remessa da lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária nacional.

Também em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei Complementar 001/2020, do Executivo Municipal, que substitui os Anexos III e V da Lei Complementar Municipal 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Jaguariúna.

Por fim, também em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei Complementar 002/2020, do Executivo Municipal, que altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Jaguariúna.

A sessão desta terça-feira terá início às 18h30. A transmissão será através do canal do Poder Legislativo no Youtube, através do endereço www.youtube.com/camarajaguariuna.

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