06/04/2022

Vereador propõe Projeto de Lei que facilita pagamento de débitos tributários em Jaguariúna

Lei prevê ampliar as possibilidades de pagamento e até parcelamento no cartão de crédito


Da redação

A Câmara de Jaguariúna aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (5), um Projeto de Lei que facilita o cidadão jaguariunense pagar débitos tributários. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Erivelton Marcos Proêncio (PSD). A Lei prevê ampliar as possibilidades de pagamento e até parcelamento no cartão de crédito.

Muita vezes a burocracia faz com que moradores fiquem inadimplentes com os impostos. É o caso de Ana Carolina Esteves que mora do bairro Florianopólis. A intenção é ficar em dia com a contribuição, mas pela burocracia ela acaba desistindo e adiando o acerto dos débitos. “Por causa do meu horário de trabalho acaba que fica inviável parar tudo, pedir para sair do trabalho e ir passar o dia todo tentando resolver, pegando fila e assim acabo deixando pra depois. Hoje resolvemos tudo pelo celular e se pudesse resolver fácil assim, com certeza já estava em dia”, garantiu a moradora.

Com objetivo de facilitar a vida de moradores como Ana e, até mesmo, flexibilizar um pagamento através do cartão de crédito, o Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão durante a 7a sessão da Câmara de Vereadores de Jaguariúna. O projeto prevê pagamento através de Pix, Qr Code e possibilidade de parcelamento no cartão de crédito em até quatro vezes.

Para o vereador Tom Proêncio, a modernização também pode garantir um menor inadimplência. “A lei vai facilitar a vida do cidadão, modernizando e desburocratizando a máquina pública, dando maiores possibilidades no pagamento de tributos, inclusive no parcelamento do ITBI, que infringe diretamente na aquisição da moradia própria, por exemplo. Hoje a maioria das pessoas opera suas transações no Mobile Bank, a gestão pública precisa andar alinhada com tudo o que há de mais tecnológico na atualidade”, expôs o edil.

 


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