Vereadores aprovam projeto para conceder recursos à Associação dos Amigos do Padre Gomes

Na 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna, realizada recentemente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 047/24, enviado pelo Executivo Municipal, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) à Associação dos Amigos do Padre Gomes para a execução de projetos voltados à promoção do bem-estar da pessoa idosa.

Objetivo do Repasse

O Projeto de Lei autoriza a concessão de recursos provenientes da arrecadação de 1% (um por cento) e 6% (seis por cento) do Imposto de Renda, bem como saldos existentes na conta do FMPI, conforme estabelecido pelas normas legais do Tribunal de Contas da União. O repasse será destinado a Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), por meio de um Termo de Fomento, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014.

Valores e Projetos Aprovados

Os valores aprovados para destinação, que totalizam R$ 78.500,00, serão utilizados para a execução de dois projetos com foco na terceira idade:

1. Projeto “Pilates na Terceira Idade”: no valor de R$ 19.410,00 (dezenove mil quatrocentos e dez reais), que visa oferecer atividades físicas voltadas à melhora da saúde e qualidade de vida dos idosos por meio do Pilates.
2. Projeto “Nutrindo na Terceira Idade”: no valor de R$ 59.340,00 (cinquenta e nove mil trezentos e quarenta reais), que tem como objetivo oferecer suporte nutricional e alimentar a idosos, promovendo hábitos saudáveis e uma alimentação adequada para essa faixa etária.

Condições para o Repasse

Para que a Associação dos Amigos do Padre Gomes receba os recursos, é necessário que a entidade esteja devidamente registrada no Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI) e que cumpra suas finalidades estatutárias. Além disso, a OSC beneficiada deve estar em dia com a prestação de contas dos recursos recebidos no ano anterior.

A entidade contemplada com os valores deverá executar os projetos aprovados no prazo de 12 meses e prestar contas conforme as exigências legais.

Importância do Projeto

O repasse de recursos tem como objetivo fortalecer as iniciativas voltadas para a qualidade de vida dos idosos em Jaguariúna, oferecendo-lhes atividades físicas, nutrição adequada e apoio social, contribuindo para o envelhecimento saudável e ativo da população idosa da cidade.

A aprovação do Projeto de Lei nº 047/24 é mais uma ação do município no sentido de valorizar e garantir direitos às pessoas idosas, promovendo uma cidade mais inclusiva e atenta às necessidades dessa faixa etária.

A Associação dos Amigos do Padre Gomes agora terá a responsabilidade de utilizar os recursos dentro do período estipulado e apresentar a devida prestação de contas ao final da execução dos projetos.

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