Vereadores solicitam que os recursos devolvidos sejam utilizados para revitalizar a matriz de Jaguariúna

Os Vereadores Ton Proêncio, Walter Tozzi e Doutor Junior tiveram o Requerimento de Informações 304/2023 aprovado pela câmara municipal. O documento questiona ao Prefeito e ao Presidente da Câmara Municipal sobre a possibilidade de o duodécimo ser encaminhado para fundo especial de revitalização ou reforma do Patrimônio Histórico Igreja Matriz Centenária de Jaguariúna.

O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu Orçamento. Esses repasses de valores do Poder Executivo ao Poder Legislativo devem observar a nova redação do art. 168 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45/2004 e os incisos e parágrafos do art. 29A. Isso porque o texto constitucional passou a consignar a expressão “duodécimos”, conduzindo a uma fração proporcional e constante a ser repassada mensalmente à Câmara Municipal.

Geralmente o poder legislativo de Jaguariúna costuma devolver recursos para a Prefeitura de Jaguariúna, por não utilizar completamente todo o recurso enviado pela administração, haja vista que a última devolução foi de R$ 800 mil, a qual segundo o Presidente da Câmara em postagem com o Prefeito nas redes sociais, será utilizada para a implantação da Etec.

Os Vereadores Ton Proêncio, Walter Tozzi e Doutor Junior, ressaltaram em sessão a importância de preservar o Patrimônio Histórico da cidade e os riscos à segurança das pessoas, que a matriz centenária sofre atualmente. A Matriz Centenária é o marco zero da cidade de Jaguariúna, um lugar importante para o fomento da atividade turística do município e que carece de atenção do Poder Executivo, destacaram os vereadores.

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